3º dia do II Diálogos da REBRAPD

3º e último dia do 'II Diálogos Brasileiros em População e Desenvolvimento: Marielle Franco, presente'


Presentes neste registro:  Jean Wyllys-deputado federal/PSOL RJ, Valdecir Nascimento/AMNB, Francisco Menezes, IBASE/ActionAid/GT 2030, Richarlls Martins-REBRAPD, Jacqueline Pitangu-CEPIA e Nísia Trindade/Fiocruz. Foto: REBRAPD


O 'II Diálogos Brasileiros em População e Desenvolvimento: Marielle Franco, presente' terminou no último dia 22/08 no NEPPDH/UFRJ. A mesa 'Nossas Vozes Resistem: 25 anos da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento/CIPD-94 e a construção de uma Agenda Comum de Direitos' teve duração de 3 horas e contou com participações especiais de expoentes nacionais do campo dos direitos humanos.

A sessão foi aberta por Richarlls Martins, coordenador da REBRAPD que introduziu o deputado federal Jean Wyllys agradecendo a presença do mesmo na atividade por este ser o representante do Congresso Nacional brasileiro na VI Conferência Internacional de Parlamentares para a Implementação do Programa de Ação da CIPD, instância global que monitora as ações nos países, pelo âmbito legislativo, do seguimento da CIPD. A mesa contou ainda com a participação de Valdecir Nascimento,  secretária executiva da Articulação de Organizações de Mulheres Negras do Brasil/AMNB e coordenador do Odara-Instituto da Mulher Negra do Bahia; de Francisco Menezes, economista, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar do Brasil , diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas/IBASE, consultor de Políticas da ActionAid no Brasil e membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030; Nísia Trindade, presidente da Fiocruz, de Jacqueline Pitanguy, coordenadora da Cidadania, Estudos, Pesquisa/GT 2030, Informação e Ação/CEPIA e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e foi finaliza por Jaime Nadal, representante do Fundo de População das Nações Unidas no Brasil/UNFPA

Jean Wyllys apontou a relevância da implementação dos direitos sexuais e reprodutivos na sua integralidade e as barreiras em âmbito nacional para a constituição desta agenda seja para a revisão legislativa da criminalização do aborto, da efetivação da educação sexual integral nas escolas, a prevenção ao HIV/Aids. O parlamentar ponderou a importância do Conferência Internacional de Parlamentares para a Implementação do Programa de Ação da CIPD, que este ano será realizada em final de outubro em Ottawa/Canadá e contará com sua participação. Oapontou a dificuldade ainda hoje neste fórum de se discutir os temas dos direitos sexuais em âmbito global. Em seguida sinalizou o descompasso do sistema político e as demandas da população, sinalizando que na atual onde verde na região há uma vitoriosa em como o tema do aborto foi reintroduzido no debate social. Uma cópia do Relatório Luz 2018 de análise dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis do GT2030 do qual a REBRAPD contribuiu foi entregue ao deputado. O parlamentar homenageou Marielle Franco e compartilhou que ainda naquele dia participaria de uma reunião da comissão nacional, a qual preside, que monitora a investigação deste brutal assassinato com o interventor da segurança no Rio de Janeiro.

Valdecir Nascimento rememorou o encontro nacional de mulheres negras do Itapecirica da Serra de 1993 que introduziu a discussão do movimento de mulheres negras na preparação para a CIPD 1994 com a forte denúncia das esterilizações forçadas sobre este segmento populacional no Brasil. Apontou a necessidade de ampliar a discussão na atualidade sobre os direitos sexuais e reprodutivos e como a problemática da zika traz determinantes sociais centrais de atenção sobre a agenda. A secretária executiva da AMNB sinalizou a complexidade de pensar a agenda nestes 25 anos a partir do fundamentalismo vigente na sociedade e possibilidades de ampliar a discussão deste processo no marco de três importantes ações: encontro nacional de catadoras de resíduos sólidos, as atividades em comemoração ao encontro nacional de mulheres negras que em 2018 faz 30 anos e a conferência global mulheres negras 2020, que ocorrerá no Brasil.

Francisco Menezes apresentou dados recentes e impactantes sobre a regressão nos direitos sociais no Brasil, que dificultarão o país de atingir os objetivos de desenvolvimento sustentáveis. Ele analisou indicadores que apontam o aumento da pobreza e da pobreza extrema, bem como da fome em vários estratos populacionais e territórios. Considerando que para uma análise integral deve-se considerar indicadores para além da renda, o economista apresentou a atualidade em rendimentos para a caracterização da pobreza e pobreza extrema de 2017 em R$205 e R$102, respectivamente. Ainda que estes números sejam subestimados, hoje, pela primeira vez no país a curva da extrema pobreza ultrapassa a de pobreza. Adicionalmente, ele apresentou a desagregação do dado por raça/cor e é possível afirmar o perfil racial da extrema pobreza, que entre outros aspectos pode também estar relacionado ao alto desemprego pelo regressão da construção civil que contempla um alto contingente populacional negro.  

Nísia Trindade, presidente da Fiocruz, problematizou a relação entre identidades e direitos e a necessidade de no atual contexto aproximar as agendas comuns. Sinalizou a importância de encaminhar os encaminhamentos do II Diálogos para pensar uma ação articulado com a Estratégia 2030 da Fiocruz, e também pautou o tema da zika como uma entrada para pensar os 25 anos da agenda no Brasil. Uma importante contribuição de conteúdo trazida por Nísia na mesa foi a urgência de ampliar a articulação entre juventude e direitos e saúde sexual e reprodutiva, uma vez que esta ainda é uma agenda menos visível, especialmente no marco dos processos de autonomia de adolescentes e jovens. Sinalizou a urgência do tema da interseccionalidade nas ações programáticas, e que um temas mais significativos no âmbito do pensar os avanços da agenda do Cairo hoje no país está na atenção às pessoas provadas de liberdade, em especial, as mulheres presas, salientando dados da pesquisa 'Nascer nas prisões'. Outra importante contribuição apresentada, a partir da complexidade de pensar a violência, foi a complexidade da afirmação do estado laico com o diálogo com as experiência sociais e subjetivas de sujeitos em comunidades de fé.  Ao final de sua fala também foi entregue uma cópia do Relatório Luz ODS 2018 do GT 2030 do qual a REBRAPD atuou junto aos indicadores no tema de saúde sexual e reprodutiva.

Jacqueline Pitanguy, coordenadora da CEPIA, constituiu o processo histórico de participação do movimento de mulheres e feminista na preparação da CIPD 1994, desde o início dos anos 1990.  Ela apontou o quanto a incidência da sociedade civil no processo da Constituinte foi central para a garantia de uma legislação que possibilita-se no Cairo a defesa do país junto a temas que ampliam-se direitos. Sinalizou que a força do ativismo enfrentou tempos muito difíceis e que os mesmos não eram tão melhores do que os atuais para o debate social, mas que hoje existe maior dispersão nas agendas e incidência de lutas, bem como uma dificuldade na construção de uma agenda consensual e capacidade de articular consenso a partir da diversidade, em outra linha, forças conservadoras em direitos conseguem produzir ações consensuais com forte incidência. Jacqueline rememorou sujeitos e eventos que foram centrais para a posição articulada no marco de preparação para o Cairo e momentos da negociação na Conferência, da qual ela participou com uma das quatro delegadas da sociedade civil do Brasil. Finalizou apontando a importância da criação da REBRAPD para pautar a incidência social na agenda e a necessidade de retomar o caminho para o Cairo.

Jaime Nadal, representante do UNFPA no Brasil, participou virtualmente da mesa e contribuiu com uma análise do contexto global hoje de inserção da agenda de população e desenvolvimento. Apontou o controle social e participação como elementos centrais para a indução da agenda, e que uma demanda urgente para a implementação de políticas neste campo é garantir a intersetorialidade dos temas de população nas políticas públicas, bem como a dificuldade de pensar ações de meio e longo prazo entre os governos que considerem eixos estratégicos. Apontou que um eixo central da agenda hoje é o tema da migração e cidades inclusivas, e que os direitos sexuais e reprodutivos são elementos fundamentais para a implementação deste processo. Apontou a importância de garantir uma ação estruturada para o Cairo + 25 no Brasil e a importância do evento realizado para este processo.

Ao final, o público presente, as expositoras e os expositores colocarão questões de seguimento e um ponto acordado foi a necessidade de se traduzir do processo do Cairo + 25 e a agenda do Cairo de forma simplificada para a população.

Em seguida foi lido e aprovado consensualmente o documento '25 anos da Agenda do Cairo no Brasil :Todas as vidas nos importam, nossas vidas contam e nossas vozes resistem', que constituirá eixo para a incidência social na construção do Cairo + 25 no Brasil em 2019.

Compartilhe essa Notícia:

no Facebookno Twitterno Google+