A Nova CNPD


Comissão Nacional de População e Desenvolvimento/CNPD é reativada após 2 anos sem atividades

A primeira reunião Comissão Nacional de População e Desenvolvimento/CNPD, após 2 anos de inatividade, ocorreu em 20 de julho no Palácio do Planalto, em Brasília. A nova CNPD, estabelecida pelo Decreto nº 9.231, de 7 de dezembro de 2017, tem presidência na Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República e seu Comitê executivo é composto adicionalmente pela Secretaria de Políticas para Mulheres, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Ministério das Relações Exteriores.

A composição do pleno é formada por representantes governamentais dos seguintes órgão: Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Políticas para Mulheres, Ministério dos Direitos Humanos, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. As representações da sociedade civil são: Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), Conselho Nacional dos Diretos Humanos (CNDH), Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Conselho Nacional de Previdência (CNP), Confederação Nacional do Trabalho (CNT), Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Adicionalmente, a CNPD conta com o apoio técnico do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea.

A REBRAPD formalmente foi convidada para participar da primeira reunião da CNPD em 20 de julho, que teve como principal ponto de pauta a finalização do Informe brasileiro de monitoramento da implementação do Consenso de Montevideo em âmbito nacional, a ser apresentado na III Conferência Regional de População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CRPD), entre 7 e 9 de agosto em Lima.

A reunião da CNPD, que ocorreu após quase 2 anos de inatividade,  ainda teve como pauta o projeto de cooperação do UNFPA-CNPD/SAE e a proposta de atividade no Encontro nacional da ABEP, a ser realizado em setembro. A REBRAPD aponta a limitada participação da sociedade civil na nova composição e equívocos que ferem o Decreto de reinstalação na atual CNPD. Como encontra-se estabelecido no Decreto  nº 9.231/17, as representações dos Conselhos membros da CNPD devem ser de atores e atrizes da sociedade civil. Contudo, os Conselhos Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e Nacional do Trabalho (CNT) foram representados nesta primeira reunião por membros do governo, além da ausência na mesma de representação do Conselho Nacional de Saúde, ator histórico na Comissão desde sua fundação em 1995.

A REBRAPD contribuiu com elaborações sobre os dados preliminares apresentados no Informe nacional e parabeniza a recomposição da CNPD, apontando que é necessária uma discussão aprofundada sobre a sustentabilidade financeira e política da mesma, bem como a ampliação da participação social na Comissão, com posterior revisão de sua composição. 

Ao final da reunião, a REBRAPD fez um contundente pronunciamento referente a reestruturação da Comissão (leia aqui), apontamos que é fundamental garantir a participação da sociedade civil no monitoramento sistemático dos trabalhos da CNPD e garantir um processo de qualificação, após a III CRPD, do Relatório brasileiro. A nossa CNPD tem como desafio impulsionar um processo de diálogo político junto ao futuro governo de transição nacional a se constituir que articule a agenda de população e desenvolvimento no interior da gestão pública.

Compartilhamos o email institucional da nova CNPD para contato e informação: cnpd@presidencia.gov.br

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