Saúde e direitos sexuais: STF define tese autorizando pessoa trans a mudar nome sem cirurgia



Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência da corte permitindo que a pessoa trans mude seu nome e gênero no registro civil, mesmo sem procedimento cirúrgico de redesignação de sexo. A alteração poderá ser feita por meio de decisão judicial ou diretamente no cartório.

https://www.conjur.com.br/2018-ago-15/stf-define-tese-autorizando-pessoa-trans-mudar-nome-cirurgia?fbclid=IwAR36Oi4vQWVwPz735SYLkKBaTN1Y7Pv8Cr2MwpCLD7QqIU0XvX703F9m72s

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